Termos de Uso

Versão 2026-09-28 · Em vigor desde 28 de setembro de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") são um contrato entre você e a DoubleX ("DoubleX", "nós") para o uso da plataforma DoubleX em infra.doublex.ai, do console, da API, do servidor MCP, da ferramenta de linha de comando e dos apps que ela hospeda (em conjunto, o "Serviço"). Ao criar uma conta, marcar a caixa de aceite ou usar o Serviço, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o Serviço.

Se você aceita estes Termos em nome de uma empresa ou outra organização, declara ter poderes para obrigá-la, e "você" passa a ser essa organização.

1. O que é o Serviço

A DoubleX é infraestrutura de dados, BI e IA. A sua IA ou o seu agente de código (por exemplo Claude, ChatGPT ou outra ferramenta que você escolher) se conecta ao Serviço por MCP ou pela API e, em seu nome, carrega dados, modela, define métricas e publica apps em um endereço na web. A DoubleX guarda e executa o que a sua IA constrói: o lake de dados, o motor de consulta, a camada semântica, a hospedagem dos apps, os endereços, o login dos seus usuários finais e o banco.

A DoubleX não oferece chat ou assistente próprio e não fornece modelo de IA. Todo recurso de IA dentro de um app que você publica usa a sua própria conta e chave do provedor ("traga sua chave"). A sua relação com esse provedor é regida pelo contrato entre você e ele.

2. Quem pode usar e contas

Você precisa ter pelo menos 18 anos e capacidade para contratar. O Serviço se destina a uso profissional e empresarial.

Você é responsável pela sua conta, pela exatidão das informações que nos passa e por tudo o que for feito com as suas credenciais, incluindo tokens de acesso pessoal, conexões MCP e chaves de API. Mantenha-as em sigilo, revogue as que não usa mais e avise imediatamente em legal@doublex.ai se suspeitar de acesso indevido.

As ações de uma IA ou ferramenta que você conectou ao Serviço são ações suas. Mudanças em ambientes protegidos passam por change sets e pela sua aprovação; aprovar um change set é decisão sua.

3. Seu conteúdo e seus dados

"Dados do Cliente" são os dados, arquivos, código, modelos, definições de métricas, apps e demais conteúdos que você ou os seus agentes enviam ao Serviço, e os dados dos seus usuários finais.

Você mantém todos os direitos sobre os Dados do Cliente. Você concede à DoubleX uma licença mundial, não exclusiva e gratuita para hospedar, copiar, processar, transmitir e exibir os Dados do Cliente somente na medida necessária para prestar, proteger e dar suporte ao Serviço para você, e para cumprir a lei.

Você é responsável pelos Dados do Cliente: por ter o direito de enviá-los e tratá-los, por ter base legal e ter informado as pessoas a quem eles se referem, e por seus apps cumprirem as leis aplicáveis. Para os Dados do Cliente, você é o controlador e a DoubleX atua como operadora, conforme a seção 4.

A DoubleX não vende Dados do Cliente, não os usa para treinar modelos de IA e não os usa para publicidade.

4. Condições de tratamento de dados

Quando a DoubleX trata dados pessoais contidos nos Dados do Cliente, ela o faz como operadora (nos termos da LGPD; "processor" no GDPR e em leis semelhantes), em seu nome, e:

1. trata os dados somente para prestar o Serviço, seguindo as suas instruções, expressas pelo uso do Serviço, pela sua configuração e por estes Termos;
2. garante que as pessoas com acesso a eles estejam obrigadas a sigilo;
3. aplica medidas técnicas e administrativas de segurança, incluindo criptografia em trânsito e em repouso, isolamento lógico entre clientes com catálogo, credenciais e políticas por projeto, tokens com escopo, segredos referenciados por nome e SQL validado antes da execução;
4. usa somente os suboperadores listados na Política de Privacidade, avisa sobre novos suboperadores atualizando essa lista com pelo menos 15 dias de antecedência e permite que você se oponha encerrando a conta;
5. armazena os Dados do Cliente na região de São Paulo do Google Cloud (southamerica-east1), salvo se você escolher outra região oferecida para um projeto;
6. ajuda você, na medida em que o Serviço permite, a atender pedidos de titulares e de autoridades; pedidos sobre Dados do Cliente que chegarem a nós serão encaminhados a você;
7. comunica você sem demora injustificada ao tomar conhecimento de incidente de segurança que afete Dados do Cliente;
8. apaga os Dados do Cliente quando você exclui um projeto ou a conta, como descrito na seção 13.

5. Uso aceitável

Você não pode usar o Serviço, nem permitir que alguém o use, para:

• violar a lei ou direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual, privacidade e proteção de dados;
• hospedar ou distribuir malware, páginas de phishing, spam, ou conteúdo ilegal, que explore sexualmente menores, incite violência ou promova terrorismo;
• se passar por pessoa, marca ou organização, inclusive por um endereço de app ou domínio próprio que sugira uma relação que não existe;
• minerar criptomoedas, operar proxies abertos ou rodar cargas sem relação com dados, BI, IA ou apps construídos sobre eles;
• atacar, sondar ou varrer o Serviço ou outros clientes, tentar acessar dados que não são seus, ou contornar isolamento, cotas, limites de plano, limites de requisição ou cobrança;
• tentar manipular sistemas da DoubleX ou agentes de outros clientes por injeção de instruções (prompt injection) ou técnica semelhante;
• revender ou oferecer o Serviço como produto próprio sem acordo por escrito conosco.

Podemos remover conteúdo, bloquear um endereço, parar um app ou suspender uma conta que viole esta seção, de preferência com aviso prévio, e sem aviso quando o risco para terceiros, para o Serviço ou perante a lei assim exigir. Denúncias de abuso: legal@doublex.ai.

6. Apps, usuários finais e serviços de terceiros

Você é responsável pelos apps que publica e pela relação com os usuários finais que convida, incluindo informá-los sobre o tratamento dos dados deles. Usuários finais não são parte destes Termos; eles devem procurar você, e não a DoubleX, sobre o seu app e os dados deles nele.

O Serviço funciona com serviços de terceiros, como o seu provedor de IA, as suas fontes de dados e o seu registrador de domínio. Não respondemos por serviços de terceiros, pela disponibilidade deles nem pelos termos deles.

7. Resultado de IA e ações do seu agente

O Serviço executa SQL, pipelines e deploys que a sua IA escreve ou propõe. O resultado de IA pode estar errado, incompleto ou ser inesperado, mesmo quando o Serviço mostra o SQL e a métrica que produziram um número. Você é responsável por revisar e aprovar o que o seu agente faz e pelas decisões que toma com base nos resultados. A DoubleX não garante a exatidão de resultados de IA nem de consultas escritas pelo seu agente. O histórico de mudanças e as aprovações registradas pelo Serviço são o registro do que foi feito e por quem.

8. Endereços de app e domínios próprios

O endereço de um app (por exemplo <rótulo>.apps.doublex.ai) é um rótulo que a DoubleX atribui à sua organização para uso com o Serviço; não é um domínio de sua propriedade. Um rótulo que já foi ao ar nunca passa para outra organização. Podemos recusar, remover ou alterar um rótulo que viole a seção 5, infrinja marca, seja usado para phishing, ou cuja remoção seja determinada por ordem judicial ou de autoridade competente.

Para um domínio próprio, você precisa controlar o domínio e manter os registros DNS que pedirmos. Ao remover um domínio ou excluir um projeto, apagar os registros DNS que apontam para o Serviço é responsabilidade sua. Se dois clientes reivindicarem o mesmo endereço, decidimos com base na prova de controle do domínio (registro DNS, dados do registro ou documentos) e podemos removê-lo de um projeto quando um terceiro provar a titularidade ou houver ordem judicial.

9. Planos, preços e pagamento

O Serviço é oferecido em um plano gratuito e em planos pagos descritos em infra.doublex.ai. Os preços são em dólares americanos, salvo indicação em contrário, e não incluem tributos, que são acrescidos quando exigidos.

Planos pagos são cobrados antecipadamente, todo mês, pelo nosso processador de pagamentos (Stripe), e renovam automaticamente até serem cancelados. Ao assinar, você autoriza cobranças recorrentes no seu meio de pagamento. Você pode cancelar a qualquer momento na página de cobrança do console; o cancelamento vale ao fim do período já pago, e você mantém o plano pago até lá. Salvo quando a lei exigir o contrário (inclusive o direito de arrependimento do consumidor previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), os pagamentos não são reembolsáveis e não há reembolso de período parcial.

Podemos alterar preços ou planos com pelo menos 30 dias de aviso. A mudança vale a partir do próximo período de cobrança; se não concordar, você pode cancelar antes dele.

Os limites de cada plano (projetos, armazenamento, processamento, requisições e outros) são aplicados pelo Serviço. Se você passar de um limite, novas operações podem ser recusadas até você mudar de plano ou reduzir o uso.

10. Atraso de pagamento e suspensão

Se um pagamento falhar, avisaremos e tentaremos de novo. Se o valor continuar em aberto por 14 dias, podemos suspender os recursos pagos e os apps da conta afetada. Durante a suspensão, os seus dados são mantidos e não são apagados por pelo menos 30 dias, e o acesso volta após o pagamento. Depois desse prazo, podemos passar a conta para o plano gratuito ou encerrá-la conforme a seção 13, com aviso prévio.

11. Disponibilidade e mudanças no Serviço

Trabalhamos para manter o Serviço disponível e seguro, mas ele é prestado sem acordo de nível de serviço, salvo acordo por escrito. Manutenções, incidentes em nossos fornecedores e eventos fora do nosso controle podem causar interrupções. Podemos alterar, incluir ou retirar funcionalidades; se retirarmos uma funcionalidade relevante de um plano pago, avisaremos com antecedência razoável.

12. Propriedade intelectual da DoubleX e sugestões

O Serviço, o software, a documentação, os templates e as marcas pertencem à DoubleX ou a seus licenciantes. Concedemos a você o direito limitado, não exclusivo e intransferível de usar o Serviço nos termos destes Termos. Templates e código que o Serviço gera no seu repositório são seus para usar e modificar. Se você nos enviar sugestões, podemos usá-las sem obrigação com você.

13. Vigência, encerramento e exclusão

Estes Termos valem enquanto você usar o Serviço. Você pode parar de usar e excluir projetos ou a conta a qualquer momento. Podemos encerrar estes Termos por descumprimento relevante não corrigido em 15 dias após aviso, imediatamente em violações graves da seção 5, ou com 30 dias de aviso por qualquer outro motivo.

Quando um projeto é excluído, ele deixa de aceitar mudanças no mesmo instante e os seus recursos (apps, dados no lake, contas de usuários finais, segredos) são apagados em até 7 dias. Os backups expiram no próprio ciclo, em até 35 dias. Mantemos registros de auditoria e registros de cobrança e fiscais pelo prazo que a lei exigir ou que for necessário ao exercício regular de direitos. Antes de excluir, exporte o que quiser guardar; o seu agente pode ler os seus dados pelo Serviço enquanto o projeto estiver ativo.

As seções 3 (licença para a retenção exigida por lei), 7, 12, 14, 15, 16 e 18 continuam valendo após o encerramento.

14. Isenção de garantias

Na extensão permitida pela lei, o Serviço é prestado "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". A DoubleX não dá garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica ou não violação, e não garante que o Serviço funcione sem interrupções ou erros nem que os resultados sejam exatos.

15. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela lei: (a) nenhuma das partes responde por danos indiretos, incidentais, especiais ou lucros cessantes, perda de receita ou de dados, ainda que avisada da possibilidade; e (b) a responsabilidade total da DoubleX decorrente destes Termos ou relacionada a eles fica limitada aos valores que você pagou pelo Serviço nos 12 meses anteriores ao evento, ou a US$ 100 se você não pagou nada.

Esses limites não se aplicam à responsabilidade que a lei não permite limitar, incluindo dolo ou fraude, e não reduzem os direitos do consumidor previstos em norma de ordem pública.

16. Indenização

Você defenderá e indenizará a DoubleX em reclamações de terceiros decorrentes dos Dados do Cliente, dos seus apps ou da sua violação destes Termos ou da lei, e pagará os danos e custos razoáveis resultantes, desde que avisemos você prontamente e deixemos você conduzir a defesa.

17. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Anunciaremos mudanças relevantes com pelo menos 30 dias de antecedência, por e-mail ou no console, e pediremos que você aceite a nova versão. Mudanças exigidas por lei ou por segurança podem valer antes. A versão e a data estão no topo desta página.

18. Lei aplicável e disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da DoubleX, ressalvado ao consumidor o direito de propor a ação no foro do seu domicílio e mantida a proteção das normas imperativas de consumo do seu país de residência. Antes de ir à Justiça, as partes tentarão resolver a disputa de boa-fé por 30 dias após aviso por escrito.

19. Disposições gerais

Estes Termos, a Política de Privacidade e qualquer pedido ou contrato assinado com a DoubleX formam o acordo completo sobre o Serviço. Se uma cláusula for inválida, as demais continuam valendo. Deixar de exercer um direito não é renúncia. Você não pode ceder estes Termos sem o nosso consentimento; podemos cedê-los a um sucessor em fusão, aquisição ou venda de ativos. Você deve cumprir as leis de controle de exportação e de sanções aplicáveis ao seu uso. Estes Termos existem em português e em inglês; as duas versões têm o mesmo valor e, em caso de conflito para cliente no Brasil, prevalece a versão em português.

20. Contato

• Termos e contratos: legal@doublex.ai
• Privacidade e proteção de dados: privacy@doublex.ai
• Denúncias de abuso: legal@doublex.ai